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Política de Privacidade do Instituto das Religiosas do Sagrado Coração de Maria em Portugal


I - Linhas Gerais da Política de Privacidade do Instituto das Religiosas do Sagrado Coração de Maria

  1. O Instituto das Religiosas do Sagrado Coração de Maria (a seguir identificado abreviadamente por “IRSCM”) é uma Pessoa Jurídica Canónica constituída pelas competentes autoridades eclesiásticas para a prossecução de fins religiosos, a quem foi reconhecida personalidade civil pelo Estado Português, ao abrigo da Concordata celebrada entre a República Portuguesa e a Santa Sé, em 18 de maio de 2004.
  2. O IRSCM desenvolve, através das Obras, identificadas no n.º 4 infra, um projeto global de natureza religiosa com finalidades de educação, solidariedade e assistência.
  3. Os princípios orientadores comuns a todas as obras, presenças e ministérios constantes do Ideário do IRSCM são:
    1. Centralidade na pessoa de Jesus Cristo e na missão evangelizadora;
    2. Formação integral da pessoa;
    3. Educação para a justiça;
    4. Integração ética no mundo global;
    5. Espírito de comunhão;
    6. Exigência de qualidade.
  4. O IRSCM é proprietário dos websites seguintes:
    1. https://www.irscm.pt- Instituto das Religiosas do Sagrado Coração de Maria – Província Portuguesa
    2. https://www.cscm-lx.pt- Colégio do Sagrado Coração de Maria - Lisboa
    3. https://www.colegiodorosario.pt- Colégio de Nossa Senhora do Rosário - Porto
    4. https://www.www.cscm-fatima.pt- Colégio do Sagrado Coração de Maria – Fátima
    5. https://cejg.irscm.pt- Centro de Espiritualidade Jean Gailhac
  5. O IRSCM está empenhado em proteger a privacidade de todos os utilizadores do seu próprio website e dos websites das suas Obras tendo, para o efeito, preparado a presente política de privacidade, sem prejuízo das Obras poderem estabelecer políticas de privacidade específicas adequadas à respetiva área de atuação.
  6. O IRSCM pretende assegurar o compromisso pela privacidade dos utilizadores do seu website e dos websites das suas Obras, através da adoção das melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais.
  7. O IRSCM procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à disponibilização e funcionamento do seu próprio website e dos websites das suas Obras, garantindo adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais aos titulares que os utilizem e que através deles forneçam dados pessoais.
  8. Neste sentido, pretende-se garantir que todos os dados pessoais são tratados e protegidos de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) e demais legislação nacional e comunitária aplicável à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

II - Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

  1. O IRSCM, pessoa coletiva religiosa, número 500 911 320, com sede na Praça Andrade Caminha n.º 2, em Lisboa, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas infra. Sem prejuízo das Obras, cujos websites estão identificados no n.º 4 supra, poderem proceder à recolha direta de dados para as finalidades constantes das respetivas Obras.

III - Encarregado da Proteção de Dados

  1. O Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO) controla que o tratamento de dados se processa em conformidade com a legislação em vigor e que a política de privacidade está a ser cumprida.
  2. O DPO presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento dos dados sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.
  3. O Encarregado da Proteção de Dados do IRSCM pode ser contactado através do seguinte endereço: epd@irscm.pt

IV - Dados Pessoais

  1. Os dados pessoais correspondem a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular que seja identificada ou identificável. Considera-se identificável, a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente através de um número de identificação ou de um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
  2. Para efeitos da presente política de privacidade, os dados pessoais correspondem a todos os dados necessários para a relação estabelecida entre a pessoa singular e o IRSCM e/ou as suas Obras e que são fornecidos pelos próprios titulares ou pelos seus representantes legais, nomeadamente mediante o preenchimento de formulários, ou, ainda, os dados pessoais que resultam dessas mesmas relações.
  3. Os titulares dos dados pessoais são os Alunos, Pais, Encarregados de Educação, Utentes, Colaboradores ou outras pessoas singulares que estabeleçam qualquer tipo de relação com o IRSCM e/ou com as suas Obras.

V - Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

  1. Os dados pessoais recolhidos pelo IRSCM e/ou as suas Obras são tratados, nomeadamente, para as seguintes finalidades:
    1. Prestação de serviços de ensino e educação;
    2. Comunicações de natureza administrativa;
    3. Cumprimento de obrigações legais;
    4. Gestão financeira e patrimonial;
    5. Gestão de recursos humanos;
    6. Contratos Simples e de Desenvolvimento em articulação com o Ministério da Educação;
    7. Registos históricos;
    8. Sistema de entradas e saídas dos alunos/utentes/visitantes dos estabelecimentos;
    9. Realização de atividades extracurriculares;
    10. Emissão de Cartões;
    11. Atividades no âmbito das necessidades educativas especiais;
    12. Publicitação das atividades do IRSCM e das suas Obras;
    13. Gestão de redes sociais (Instagram, Facebook, etc.);
    14. Gestão de contactos via website;
    15. Procedimentos de segurança das pessoas e bens nas instalações propriedade do IRSCM.
  2. No âmbito dos procedimentos de segurança das pessoas e bens nas instalações propriedade do IRSCM pode, em determinados casos, recorrer-se à recolha de imagens no contexto da videovigilância.
  3. O elenco das finalidades atrás descritas não são taxativas podendo surgir outras conexas com a atividade desenvolvida pelo IRSCM e/ou as suas Obras. O IRSCM e/ou as suas Obras informará, caso a caso, o titular no momento da recolha dos dados pessoais da nova finalidade.

VI - Fundamento para o Tratamento de Dados Pessoais

  1. Na generalidade dos casos o fundamento para a licitude do tratamento dos dados é a execução de um contrato (por ex.: prestação de serviços de ensino, contrato de trabalho) ou a prossecução dos interesses legítimos do IRSCM e/ou as suas obras. Para o tratamento de dados sensíveis, utilização de imagem pessoal ou divulgação de dados a terceiros sem outro fundamento jurídico, o IRSCM e/ou as suas Obras apenas tratará os dados pessoais quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento prévio, expresso, por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção num site. O referido consentimento tem de ser livre, informado, específico e inequívoco para o tratamento dos dados pessoais de acordo com as finalidades indicadas.
  2. Além disso, o IRSCM poderá também tratar dados pessoais para cumprir obrigações jurídicas a que esteja adstrito, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação a entidades judiciais, policiais, fiscais ou administrativas, nomeadamente o Ministério da Educação.

VII - Direitos dos titulares de dados pessoais

  1. O IRSCM assegura ao titular, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.
  2. O titular tem o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tem a obrigação de os eliminar, nomeadamente, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos:
    1. os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
    2. o titular retira o consentimento e não existe outro fundamento jurídico que justifique a sua manutenção.
  3. O consentimento é voluntário e só processaremos os seus dados pessoais para as finalidades indicadas mediante o(s) consentimento(s) prestado(s), e até que retire o seu consentimento. Poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos anteriormente efetuados com base no consentimento ou de outras atividades de tratamento legalmente exigidas.
  4. O titular para exercer qualquer dos direitos supra identificados deve dirigir-se, por escrito, ao IRSCM através do seguinte endereço postal: Praça Andrade Caminha, 2 – 1700-039 Lisboa e do endereço eletrónico: centroprovincial@irscm.pt
  5. Para alterar alguns dos dados registados ou alterar/retirar consentimentos anteriormente concedidos o IRSCM e/ou as suas Obras asseguram a existência de funcionalidades no respetivo website que permitam realizar esses objetivos.
  6. O IRSCM tem o compromisso de colaborar na procura das melhores e mais justas resoluções para as reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais que possa ter apresentado. Caso considere que o IRSCM não foi competente na resolução das reclamações apresentadas, tem o direito de apresentar essa reclamação à autoridade de controlo competente – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

VIII - Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras

  1. No âmbito da sua atividade, o IRSCM e/ou as Obras podem recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços que podem implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores.
  2. O IRSCM e/ou a Obra compromete-se a realizar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado no contrato a celebrar, por escrito, entre o IRSCM e/ou a Obra com entidades terceiras.
  3. As entidades subcontratadas pelo IRSCM e/ou as suas Obras que tratam os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta, ficam adstritas ao compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

IX - Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

  1. O IRSCM assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente:
    1. proteção com passwords;
    2. utilização de certificações digitais;
    3. restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados;
    4. firewalls e sistema de deteção de intrusão;
    5. comunicação segura via protocolo https;
    6. mecanismos de auditoria e controlo interno para garantir cumprimento das medidas de segurança e de confidencialidade.
  2. O website do IRSCM e os websites das suas Obras utilizam cookies que não serão usados para recolher qualquer informação de caracter pessoal e respeitam o anonimato.
  3. Os Colaboradores do IRSCM e/ou das suas Obras no âmbito da relação laboral estão adstritos, durante a vigência dos respetivos contratos, a cumprir as normas constantes da Política de Privacidade do IRSCM.
  4. Os fornecedores de bens e serviços para o IRSCM e/ou as suas Obras ficam contratualmente obrigados a cumprir o dever de confidencialidade relativamente aos dados pessoais existentes no Colégio/Obra a que tenham acesso na execução dos respetivos contratos.
  5. O IRSCM informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.
  6. Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, o IRSCM e/ou as suas Obras compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência. Adicionalmente o IRSCM e/ou as suas Obras compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.
  7. Não obstante as medidas de segurança tomadas pelo IRSCM e/ou as suas Obras, importa alertar que os utilizadores deverão, também, adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar a existência de uma firewall ativa, antivírus e anti-spyware atualizados.

X - Conservação dos Dados Pessoais

  1. Os dados pessoais são armazenados e conservados enquanto forem necessários para a relação estabelecida com os seus titulares. Após a cessação da referida relação o IRSCM e/ou as suas Obras só manterá os dados pessoais pelo período de tempo necessário para o decurso de prazos legais obrigatórios ou até que os direitos e deveres subjacentes prescrevam, nos termos da lei.

XI – Esclarecimentos e reclamações

  1. Para obter qualquer esclarecimento ou efetuar uma reclamação relacionada com a presente política de privacidade o titular pode contactar:
    1. o IRSCM através do endereço postal: Praça Andrade Caminha, 2 - 1700-039 Lisboa; telefone: 217810090; endereço eletrónico:centroprovincial@irscm.pt
    2. o DPO através do seguinte endereço: epd@irscm.pt

XII - Alterações à Política de Privacidade

  1. O IRSCM pode, a qualquer momento, proceder a alterações à presente política de privacidade, desde que devidamente publicadas.
Lisboa, 19 de Julho de 2018