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O LADO CERTO

Num relativismo moral crescente somos muitas vezes levados a pensar que todas as opiniões são respeitáveis. Permitam-me discordar!

Faço-o baseado em Fernando Savater, professor universitário, filósofo e ensaísta espanhol. Para Savater, confundir respeito pelas pessoas com respeito pelas ideias leva ao empobrecimento do debate público, democrático e intelectual. 

Gosto da forma como, de certa maneira, nos afirma que há um lado certo! Um lado que temos dificuldade em ver porque tendemos a “corporizar” de tal forma as ideias que elas se tornam uma e só coisa connosco.  E não, as ideias não são sempre boas, não nos dizem na nossa potencialidade e na nossa plenitude e sim, às vezes, precisamos de as olhar à distância, “afastá-las” dos nossos olhos para que as consigamos realmente, apreciar, criticar, analisar.  

O Dia do Trabalhador de 2026 está, indiscutivelmente, marcado pelas propostas do Governo para mexer na Lei Laboral e pela falta de acordo com os parceiros sociais. Entre a verdade das propostas, contrapropostas e intenções e a desinformação gerada intencionalmente, cresce uma neblina que não deixa ver claro e justifica receios. 

A verdade é que as posições estão extremadas e perante as “barricadas”, é legitima a pergunta: de que lado estar? Proponho que tomemos posição a partir de um conjunto de princípios orientadores que assentam numa visão cristã do ser humano, do trabalho e do bem comum. 

O trabalho como vocação e dignidade humana

O trabalho é uma dimensão fundamental da nossa existência humana. Através dele, homens mulheres realizam-se enquanto pessoas, participam na construção das sociedades, superam-se enfrentando desafios e alcançando vitórias. O trabalho não é, apenas, uma forma de subsistência, mas parte da vocação humana.  

O trabalho dignifica o ser humano! Através dele a pessoa participa na obra da criação.

Direitos do trabalhador

Direitos e deveres são faces de uma mesma moeda. Se importa que os trabalhadores não esqueçam os seus deveres, importa de igual maneira que patrões reconheçam e promovam os direitos dos seus trabalhadores.  

Contrato de trabalho, progressão na carreira, igualdade e não discriminação de sexo, idade, origem, religião, deficiência, orientação sexual, bem como segurança e saúde no trabalho, proteção na parentalidade, salário justo, liberdade sindical e direito à greve ou períodos de descanso e férias são inegociáveis. O trabalho deve respeitar a saúde física, mental, familiar e espiritual da pessoa. 

Deve inquietar que ter emprego já não seja suficiente para ter condições de vida aceitáveis. 

Deve inquietar que seja necessário ter dois e três empregos para que as pessoas possam fazer face aos elevados custos da habitação, alimentação, transportes, saúde... 

Deve inquietar que os jovens não consigam sair de casa dos pais ou tenham de emigrar! 

Deve inquietar que seja desperdiçada a geração mais capacitada da nossa história coletiva.  

A primazia do trabalho sobre o capital

Os sistemas económicos devem colocar a pessoa humana acima dos lucros. O trabalho humano deve ter prioridade sobre o capital. De outra forma os trabalhadores são vistos como custos a reduzir e os direitos laborais enfraquecidos em nome da competitividade ou do investimento. 

Infelizmente precariedade laboral, salários baixos, despedimentos, deslocalização de empresas e horários excessivos são uma realidade e as empresas com boas práticas a este nível uma exceção.  

O maior capital de qualquer empresa são as pessoas, não o esqueçamos. Um sistema económico que assenta na primazia do capital, aumenta a desigualdade, enfraquece a coesão social, possibilita a exploração laboral e reduz a qualidade de vida e a segurança no emprego. 

Trabalho e Justiça Social

A dignidade de cada trabalhador não advém do trabalho que executa e ainda assim, todos os trabalhos, sendo trabalhos, são dignos. É certo que existem diferentes carreiras, funções ou responsabilidades e que a essas diferenças devem corresponder relações contratuais que respeitam as especificidades, mas não é aceitável a globalização da ideia de trabalhos para uns e trabalhos para outros como não é aceitável a enorme desigualdade salarial entre chefias e trabalhadores. É mesmo gritante que, como sociedade, ainda aceitemos que uma mulher possa receber menos que um homem pelo mesmo trabalho.  

Perguntemo-nos, ainda pela repartição de lucros, quando os há, ou pelo menos pelos benefícios em termos de horas, condições e ambiente de trabalho?  

Desemprego e exclusão

A falta de trabalho não tira só capacidade financeira. Para além do “pão”, o desemprego tira dignidade e futuro. Nas sociedades onde o desemprego é elevado, vive-se um verdadeiro flagelo social.  Uma economia que exclui trabalhadores é moralmente injusta. Por outro lado, a empregabilidade ajuda a reduzir as desigualdades ao mesmo tempo que contribui para a coesão e a paz social.  

É por demais evidente que trabalho e inclusão social estão na mesma linha de relação que desemprego e exclusão social. O trabalho potência o desenvolvimento integral, o sentido de vocação bem como a realização pessoal e social dos indivíduos.  

Toda a chave de leitura que aqui se expôs tem como pressuposto os deveres dos trabalhadores, a sua entrega e doação às empresas e aos projetos que desenvolvem numa dinâmica de solidariedade onde empregadores e trabalhadores têm uma responsabilidade partilhada que rejeita o individualismo e promove a cooperação e corresponsabilidade. 

Do Estado espera-se a proteção das empresas como dos trabalhadores, particularmente os mais frágeis, a garantia de leis laborais justas, a intervenção quando o mercado falha. Não esqueçamos que o mercado sozinho, não garante justiça. 

A expressão “do lado certo”, amplamente usada ao longo do século XX, em discursos sobre direitos civis, democracia, justiça social e liberdade, faz sentido. Existe mesmo um lado certo! É o lado da centralidade do trabalho e da pessoa, dos direitos e dos deveres, da corresponsabilidade de empregado e empregador, o lado de uma economia social e solidária, assente na negociação coletiva e na responsabilidade social das empresas. 

No lado certo não existem servos, mas amigos! 

Luís Pedro de Sousa
Professor